Introdução
A RedesDeCasinoLegal.com está comprometida em proteger e respeitar a privacidade dos nossos utilizadores. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando visita o nosso website. Ao utilizar a nossa plataforma, consente com as práticas descritas nesta política, que cumpre integralmente com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Informações que Recolhemos
Dados Pessoais
Recolhemos as seguintes categorias de informações quando utiliza o nosso website:
Informações de Contacto:
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone (quando fornecido voluntariamente)
Dados Demográficos:
- Idade (para verificação de maioridade)
- Localização geográfica aproximada
- Preferências de idioma
Dados de Utilização
Informações de Navegação:
- Páginas visitadas no nosso website
- Tempo gasto em cada página
- Fonte de tráfego (como chegou ao nosso site)
- Dispositivo utilizado (computador, tablet, telemóvel)
- Sistema operativo e navegador
- Endereço IP (anonimizado para proteção da privacidade)
Interações no Website:
- Cliques em links e botões
- Formulários preenchidos
- Pesquisas realizadas
- Conteúdo visualizado
Dados Técnicos
Cookies e Tecnologias Similares:
- Cookies de sessão e persistentes
- Web beacons e pixels de rastreamento
- Dados de cache do navegador
- Identificadores únicos de dispositivo
Como Utilizamos as Suas Informações
Prestação de Serviços
Utilizamos os seus dados para:
- Fornecer informações precisas sobre casinos licenciados
- Personalizar o conteúdo apresentado
- Melhorar a experiência de navegação
- Facilitar o contacto com os operadores recomendados
Comunicação
- Responder a perguntas e solicitações de suporte
- Enviar atualizações sobre novos casinos licenciados (com consentimento)
- Fornecer informações sobre jogo responsável
- Notificar alterações importantes aos nossos serviços
Melhoria dos Serviços
- Analisar padrões de utilização do website
- Identificar preferências dos utilizadores
- Desenvolver novos recursos e funcionalidades
- Otimizar o desempenho da plataforma
Cumprimento Legal
- Cumprir com regulamentações do SRIJ
- Responder a solicitações legais das autoridades
- Proteger os direitos e segurança dos utilizadores
- Prevenir fraudes e atividades ilegais
Partilha e Divulgação de Dados
Partilha Limitada
Parceiros Licenciados:
Podemos partilhar informações limitadas com casinos licenciados quando:
- O utilizador clica num link de redirecionamento
- Solicita informações específicas sobre um operador
- Expressa interesse em registar-se numa plataforma
Prestadores de Serviços:
Partilhamos dados com fornecedores terceiros para:
- Alojamento e manutenção do website
- Análise de tráfego e desempenho
- Serviços de email e comunicação
- Segurança e proteção contra fraudes
Divulgação Obrigatória
Podemos divulgar informações quando legalmente obrigatório:
- Cumprimento de ordens judiciais
- Cooperação com autoridades reguladoras
- Proteção dos nossos direitos legais
- Prevenção de atividades ilegais
Nunca Vendemos Dados
Comprometemo-nos a nunca vender, alugar ou comercializar as suas informações pessoais a terceiros para fins comerciais.
Segurança dos Dados
Medidas Técnicas
Encriptação:
- Protocolo SSL/TLS para transmissão de dados
- Encriptação de dados armazenados
- Comunicações seguras com parceiros
Controlo de Acesso:
- Autenticação multifator para administradores
- Acesso limitado aos dados pessoais
- Registos de auditoria de acessos
- Atualizações regulares de segurança
Medidas Organizacionais
Políticas Internas:
- Formação regular da equipa sobre privacidade
- Procedimentos rigorosos de manuseamento de dados
- Avaliações periódicas de segurança
- Planos de resposta a incidentes
Armazenamento Seguro:
- Servidores localizados na União Europeia
- Backups encriptados e seguros
- Retenção limitada de dados
- Destruição segura de informações obsoletas
Direitos dos Utilizadores
Direitos Fundamentais
De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:
Direito de Acesso:
- Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
- Informações sobre como processamos os dados
- Detalhes sobre partilha com terceiros
Direito de Retificação:
- Corrigir informações inexatas
- Completar dados incompletos
- Atualizar informações desatualizadas
Direito ao Apagamento:
- Solicitar a eliminação dos seus dados
- Retirar o consentimento previamente dado
- Exercer o “direito ao esquecimento”
Direitos Adicionais
Direito à Portabilidade:
- Receber os seus dados em formato estruturado
- Transferir dados para outro prestador de serviços
Direito de Oposição:
- Opor-se ao processamento para fins legítimos
- Recusar marketing direto
- Limitar o processamento dos dados
Como Exercer os Seus Direitos:
- Contacte-nos através de: privacidade@redesdecasinolegal.com
- Responderemos no prazo de 30 dias
- Pode também contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Política de Cookies
Tipos de Cookies Utilizados
Cookies Essenciais:
- Funcionamento básico do website
- Preferências de idioma
- Segurança da navegação
- Não podem ser desativados
Cookies Analíticos:
- Google Analytics (anonimizados)
- Estatísticas de utilização
- Melhoria da experiência do utilizador
- Podem ser desativados nas definições
Cookies de Marketing:
- Personalização de conteúdo
- Medição de eficácia de campanhas
- Apenas com consentimento explícito
Gestão de Cookies
Controlo do Utilizador:
- Pode aceitar ou recusar cookies não essenciais
- Alterar preferências a qualquer momento
- Eliminar cookies através do navegador
- Instruções disponíveis para todos os navegadores
Banner de Consentimento:
- Apresentado na primeira visita
- Opções granulares de consentimento
- Fácil retirada de consentimento
- Informações detalhadas sobre cada tipo
Alterações à Política de Privacidade
Atualizações Regulares
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:
- Alterações na legislação aplicável
- Novos serviços ou funcionalidades
- Melhorias nas práticas de privacidade
- Feedback dos utilizadores
Notificação de Alterações
Alterações Menores:
- Publicação no website com data de atualização
- Aviso na página principal durante 30 dias
Alterações Significativas:
- Notificação por email aos utilizadores registados
- Período de transição de 60 dias
- Oportunidade de retirar consentimento
Histórico de Versões
Mantemos um registo de todas as versões anteriores desta política, disponível mediante solicitação.
Informações de Contato
Para Questões sobre Privacidade
Responsável pela Proteção de Dados
- Email: privacidade@redesdecasinolegal.com
- Telefone: (+351) [número a definir]
- Morada: [endereço a definir conforme estrutura legal]
Autoridade de Supervisão
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Website: https://www.cnpd.pt/
- Email: geral@cnpd.pt
- Telefone: 213 928 400
- Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1º, 1200-651 Lisboa
Tempos de Resposta
- Questões gerais: 48 horas úteis
- Exercício de direitos: até 30 dias
- Situações urgentes: 24 horas
Última atualização: Agosto 2025
Versão: 1.0
Idioma: Português (Portugal)
Esta política está disponível em formato PDF mediante solicitação e pode ser impressa para referência futura.