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Responsabilidades do Utilizador
Informações Precisas
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Limitação de Responsabilidade
Natureza Informativa
O RedesDeCasinoLegal.com é uma plataforma puramente informativa que não opera serviços de jogo online. Fornecemos informações sobre operadores licenciados pelo SRIJ, mas não somos responsáveis pelas atividades destes operadores.
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Links Externos
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Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Recomendamos que reveja periodicamente estes termos para se manter informado sobre eventuais atualizações.
Notificação de Alterações
Alterações significativas aos termos serão destacadas na página principal durante um período apropriado para garantir que os utilizadores tenham conhecimento das modificações.
Lei Aplicável
Os presentes Termos de Utilização são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização deste website será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
Resolução de Conflitos
Encorajamos a resolução amigável de eventuais disputas através de contacto direto. Em caso de impossibilidade, aplicam-se os mecanismos legais previstos na legislação portuguesa.
Informações de Contacto
Para esclarecimentos sobre os presentes Termos de Utilização ou questões relacionadas com a utilização do website, pode contactar-nos através de:
Email: info@redesdecasinolegal.com
Morada: [A definir conforme estrutura legal da empresa]
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h00 às 18h00
Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 48 horas úteis.
Última atualização: Agosto 2025
Validade: Os presentes termos permanecem em vigor até nova atualização ou cessação das atividades da plataforma.